O embrião do Centro de Estudos de Geoconomia do Comércio e Investimentos foi o Centro do Comércio Global e Investimento (CCGI), que durou de setembro de 2010 a dezembro de 2024. O CCGI tinha o objetivo de integrar as áreas de economia, direito e administração de empresas da FGV e oferecer uma abordagem diferenciada do comércio internacional, centrada na pesquisa e análise da regulação e competitividade do setor, nas suas diferentes esferas de atuação: multilateral, regional, bilateral e por país. Além de examinar as atividades de exportação e importação, o CCGI desenvolveu projetos em outras áreas importantes para o comércio como: propriedade intelectual, investimento e cadeias de valores globais, finanças e câmbio, concorrência, barreiras não tarifárias ao comércio, abuso de poder econômico, meio ambiente e mudanças climáticas, padrões trabalhistas, direitos humanos e inter-relação entre comércio e desenvolvimento sustentável. Adicionalmente o CCGI abrigou, desde 28 de maio de 2014, o programa de cátedra da OMC.
Em 2025, foi formalizado o Centro de Estudos de Geoconomia do Comércio e Investimentos, que busca expandir a capacidade analítica sobre temas econômicos, agregando variáveis de poder, e focando na conexão entre economia e política, sem descurar de aspectos técnicos jurídicos e econômicos.
O Centro conta com a colaboração externa de diversos pesquisadores: Catherine Rebouças Mota, Mauro Kiithi Arima Júnior, Alexandre Coelho, Magali Favaretto Prieto Fernandes, Vera Kanas Grytz.
Coordenadora
0 A Geoconomia do comércio internacional e dos investimentos
A Geoeconomia entrecruza meios e fins das esferas econômica e Geopolítica, utilizando instrumentos de poder econômico para objetivos geopolíticos e mobilizando instrumentos geopolíticos e políticos para objetivos de poder econômico. A linha de pesquisa de geoconomia busca fazer uso dos instrumentos teóricos da geopolítica e da ciência política, a fim de compreender o crescente uso dos instrumentos econômicos com finalidades geoestratégicas.
A regulação de economias de não mercado e empresas estatais no Sistema Multilateral de Comércio
Essa linha de pesquisa realiza a discussão se as práticas chinesas de intervenção estatal são compatíveis com o sistema multilateral de comércio, que adota uma visão liberal
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A regulação internacional de energia
No âmbito da regulação internacional de energia, analisam-seos padrões adotados para mensurar a eficiência energética e disseminar práticas favoráveis ao consumo sustentável de energia
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A regulação internacional do setor agrícola
Com uma economia alicerçada, em grande parte, no setor agrícola, os estudos nessa linha de pesquisa objetivam compreender os efeitos das medidas sanitárias e fitossanitárias e aplicação de medidas relacionadas à concretização do desenvolvimento sustentáve que podem funcionar como barreiras no comércio internacional, segurança alimentar, entre outros.
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Acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional que possui como um dos seus objetivos: constituir e auxiliar os países na discussão, implementação, verificação de políticas para enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais. Junto com formuladores de políticas e partes interessadas, a organização, produz padrões internacionais, orientações e guidelines em diferentes áreas de trabalho. O Brasil é um dos principais parceiros-chave (key-partner) da OCDE que está engajado na organização desde 1994. Verifica-se a participação do país em vários Comitês da OCDE, sua aderência a instrumentos legais, faz parte dos informes estatísticos da organização, entre outros.
Inciaram-se as discussões sobre a adesão do Brasil à OCDE, em razão da decisão do Conselho da organização de 25 de janeiro de 2022. Mediante o processo de acessão, procura-se garantir que a convergência do país aos padròes, melhores políticas e práticas da organização. Há de se pontuar que a OCDE tem por compromisso a preservação da liberdade individual, a democraci, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos consoante o disposto na Declaração em razão do 60º aniversário da OCDE (OECD’s 60th Anniversary Vision Statement [C/MIN(2021)16/FINAL]) e na Declaração do Conselho Ministerial de 2021 (2021 Ministerial Council Statement. Foi publicado o Roadmap for the OECD Accession Process of Brazil, onde foram estabelecidos os termos, condições e processo para a adesão do Brasil à organização.
Dedica-se a análise do trabalho da OCDE ao passo em que se busca compreender e mensurar em que medida o Brasil está alinhado à organização; busca-se auxiliar os formuladores de política, tomadores de decisão e demais partes interessadas ao fornecer informações sistematizadas, recomendações e indicação de possíveis entraves, vantagens e sensibilidades do processo de acessão.
Créditos da imagem: https://issuu.com/oecd.publishing/docs/active_with_brazil_2020__en_web-1a_
Barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias
As tarifas, quotas, o dumping e outras formas tradicionais de instrumentos comerciais se tornaram menos relevantes no sistema multilateral de comércio, principalmente em razão das sucessivas rodadas de negociação comercial. Na medida em que as barreiras mais tradicionais de comércio perdem sua força, outras adquirem importância. Entre elas, destacam-se as barreiras regulatórias, tanto técnicas quanto sanitárias e fitossanitárias.
Nessa linha de pesquisa, estudam-se aspectos de convergência e coerência, avaliação de conformidade, harmonização de normas, no contexto regulatório, em prol da liberalização do comércio. Busca-se comparar estrutruras regulatórias dos países, destacando a sua estrutura institucional, utilização de normas internacionais, acordos bilaterias, possíveis entraves, entre outros.
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Cadeias Globais de Valor
A qualificação do processo como cadeia de valor advém do fato de a produção se dar em estágios que agregam valores adicionados. Em cada estágio o produtor, a fim de realizar sua produção, adquire seus insumos e emprega fatores de produção (capital, terra e trabalho). As remunerações desses fatores irão compor o valor adicionado. Este processo se repete no próximo estágio de tal sorte que o valor adicionado anteriormente se transforma em custo para o próximo produtor.
O conjunto de etapas podem ser desempenhadas dentro de uma mesma firma ou por mais de uma firma. Se o conjunto de firmas encadeadas se situarem em mais de um país, então teremos uma cadeia de valor que é global. O interesse recente da literatura econômica pelo novo paradigma produtivo tem ocorrido por dois principais motivos: (i) os fluxos de comércio decorrentes da terceirização de estágios produtivos estão se intensificando; e (ii) porque tais fluxos se dão entre países pobres e ricos. Nesse contexto, temos um indicativo de que essa nova relação tem sido benéfica aos mais pobres, dado que se observa um aumento na participação na renda e nas exportações mundiais auferidas pelos emergentes nas últimas décadas.
As causas que permitiram o surgimento desses fluxos são essencialmente duas: (a) drástica redução nas últimas três décadas dos custos de comércio e (b) aumento dos investimentos em liberalização comercial no mesmo período. Nesse novo cenário do comércio mundial novas problemáticas são postas aos países que desejam aumentar sua participação no comércio. Destacamos duas: (1) as exportações mais competitivas dependem do fornecimento eficiente de insumos, assim como do acesso a produtores e consumidores; (2) a especialização dos países tem maior concentração em tarefas e funções comerciais do que em produtos específicos.
De forma geral, há diversos impactos potenciais na formulação de políticas comerciais, industriais e macroeconômicas. Por fim, cabe destacar também que o aumento da importância das Cadeias de Valor Global no comércio mundial cria desafios para as estatísticas usuais de comércio, uma vez que as cadeias acentuam problemas inerentes às formas usuais de mensurar fluxos comerciais e porque requerem a estimação de outras medidas para que a forma produtiva seja plenamente compreendida.
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Comércio internacional e meio ambiente: desafios da sustentabilidade (investimento e finanças verdes; ESG; carbon tax)
A relação comércio e meio ambiente marca o comércio internacional especialmente nos dias de hoje diante da emergência climática, a crescente preocupação com a poluição provocada por plásticos e da perda de biodiversidade. A interseção entre as áreas foi identificada, ainda que de forma tímidamente, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foi objeto de dicussão em um Grupo temporário no âmbito do GATT na década de 1970. Dessa década em diante, os desafios de garantir o equilíbrio entre as dimensões do desenvolvimento sustentável ao passo em que garante o crescimento econômico é tópico da Organização Mundial do Comércio, da OCDE e de outras organizações internacionais.
A relação entre comércio e meio ambiente se torna capítulo de negociações plurilaterais de Acordos Preferenciais, tais como o CPTPP, USMCA e Mercosul-UE; é razão para discussões tarifárias diante da definição de bens ambientais; está no contexto da disposição de medidas regulatórias específicas e inserida ao longo dos Trade Policy Review. Também está na conjuntura da constituição de Normas Voluntárias de Sustentabilidade (Voluntary Sustainability Standards - VSS), finanças verdes (ESG - Environment, Social and Governance; e RBC - Responsible Business conduct), carbon tax, entre outros.
Busca-se, portanto, analisar os desafios que o meio ambiente e, de forma mais ampla, a sustentabilidade, provocam no cenário do comércio internacional.
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Mega-acordos internacionais e Acordos preferenciais de Comércio
O estudo sobre a abertura comercial do Brasil perpassa pela compreensão dos mega-acordos internacionais e dos acordos preferenciais de comércio. Após as negociações Mercosul-UE, Mercosul-EFTA, o país se encontra em negociação ou em diálogo exploratório com diversos países, por exemplo, Canadá, Coreia do Sul, Indonésia, Líbano, Cingapura, Vietña, Índia e Reino Unido.
Os acordos preferenciais atuais compreendem temas como bens, serviços, propriedade intelelectual, investimentos, comércio digital e meio ambiente. Busca-se compreender as obrigações e orientações desses acordos, identificação de diferenças e semelhanças de medidas de comércio entre os países, especialmente, em assuntos sensíveis tais como o de meio ambiente.
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Normas voluntárias de sustentabilidade e conexões com o comércio internacional
As Normas Voluntárias de Sustentabilidade ocupam, cada vez mais, um papel de relevo nas atividades de comércio internacional. Se por uma perspectiva, essas normas surgem em demanda a um apelo dos mercados consumidores cada vez mais preocupados com a qualidade, origem e sustentabilidade dos produtos; por outra, essas normas, de origem privada e aplicadas de forma voluntária, podem funcionar como barreira à entrada de produtos, especialmente decorrentes de países em desenvolvimento. A constituição dessas normas não possui a regulação nacional, podendo ser menos transparentes e previsíveis se comparadas com as barreiras tradicionais de comércio, quais sejam as tarifas, quotas, antidumping e regras de origem; de outra monta, tais normas podem ser um veículo para a concretização do desenvolvimento sustentável ao longo de toda a cadeia produtiva.
As diversas posições contrastantes sobre os efeitos das normas voluntárias de sustentabilidade no comércio, bem como seu estudo paralelo e comparativo com as medidas regulatórias de acordo com os Acordos de Barreiras Técnicas e de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (TBT e SPS, em inglês) e com as novas medidas ESG e normas ISO abre um leque de possibilidades de estudo. Debruça-se sobre essas questões, buscando manter o diálogo informado com governo, empresas e associações.
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